Coalizão dos “não alinhados” I: entre a cooperação e a “contestação pública”

Coalizão dos “não alinhados” I: entre a cooperação e a “contestação pública”

Marcos Rehder Batista, CEAPG (EAESP-FGV) e CPTEn (FEEC-Unicamp)

 

Nesta semana começo uma série sobre as propostas e linhas programáticas desenvolvidas pelos partidos brasileiros, semanalmente trazendo uma análise do que vem sendo defendido e difundido em suas Fundações Partidárias, principalmente em torno de 2 temas específicos: Governança Pública e Desenvolvimento Econômico Sustentável. Trata-se de uma tentativa de contribuir para uma melhor compreensão de nossa arena política e das propostas que serão trazidas ao debate público neste ano de disputa eleitoral. Como forma de apresentá-los de modo organizado, ao longo dos próximos 6 meses eles serão divididos conforme se agrupam em Blocos Parlamentares na Câmara, Federações e posicionamento em relação ao Poder Executivo. Nos primeiros meses serão tratados em particular e, na medida em que o Primeiro Turno das eleições de 2026 se aproximar, serão abordados temas mais gerais sobre como estes órgãos de formulação e formação são regulamentados e diretrizes mais atuais do TSE sobre como devem atuar, porque o objetivo é falar sobre os partidos o mais longe possível do calor das urnas, em um ambiente menos radicalizado.

Neste texto apresento as referências da ciência política brasileira que irão orientar as análises e o primeiro conjunto a ser discutido, a Coalizão dos “não alinhados”, formalizada na Câmara dos Deputados no Bloco Parlamentar União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB – Cidadania e Podemos, que, até a janela partidária, agrega 276 deputados (maioria absoluta) e que nitidamente mais desafia os analistas e articuladores: os partidos que se mantêm “não alinhados” incondicionalmente a nenhum dos polos, mas apresentam forte articulação entre si. Serão os primeiros precisamente porque ou tiveram ministros nos 2 últimos governos (os 5 primeiros partidos) ou em nenhum (os 3 últimos), e nele não estão nem o atual líder do governo, nem o da oposição, mas conta com o presidente da Câmara. Deste modo, os 10 primeiros artigos tratarão deste espectro independente, e o restante desta apresentação traz os parâmetros dentro dos quais ele é visto como um conjunto integrado dentro de nosso sistema partidário, ocupando seu centro.

A partir da observação de como organizações suprapartidárias concebem boas práticas de gestão pública, tenho observado o papel crucial destas legendas na conformação de nossas políticas públicas dentro de uma conjuntura de embate polarizado. Comecei a falar especificamente sobre isso em um artigo publicado na Revista Será?, quando passei a usar o termo “não alinhados”, inspirado em estudo desenvolvido no Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídias – LEPEM (Univ. Federal do Ceará), publicado por Gabriella Bezerra e Márcia Vieira em 2022, onde elas propõem uma abordagem mais profunda destes partidos que nunca aderem ou se opõem radicalmente ao Poder Executivo, estabelecem estratégias para que suas sugestões sejam incluídas em projetos de políticas públicas e, em algumas oportunidades, se articulam em um projeto próprio de país.

Apesar de recorrerem a uma abordagem distinta em vários aspectos, o estudo do LEPEM é uma continuidade da pesquisa de doutorado de Gabriella Bezerra, no programa de pós-graduação em Ciência Política da UFRGS, sob orientação de Paulo Sérgio Peres. Ela estudou a importância e os diferentes tipos de oposição parlamentar ao Poder Executivo, em seus posicionamentos, mecanismos de coalizão e de ação. A pesquisa no Rio Grande do Sul aconteceu imersa no ambiente do projeto Partidos e sistema partidário na nova democracia brasileira, coordenado em nível nacional por Silvana Krause (UFRGS), que, como Peres (também integrante do projeto), se inspira no neoinstitucionalismo evolucionário para entender o sistema partidário como uma arena competitiva, em que as lideranças políticas nacionais atendem tanto a diretrizes internas quanto a particularidades regionais e setoriais (de onde de fato vêm os votos, onde estão os representados por elas e fonte da força de uma legenda). Deste modo, um partido deixa de ser apenas um agregado de identidades e passa a ser concebido também como um instrumento para os eleitores usarem como referência para escolher quais conjuntos de políticas públicas atendem melhor aos seus interesses; é neste aspecto que entra a importância em conhecer o que propõem os órgãos de formação e formulação, as Fundações Partidárias.

Entendidos dentro desta abordagem, os partidos “não alinhados” caracterizam-se por, em sua maioria, terem alta representatividade em todas as esferas: nos ministérios, na Câmara e no Senado, além de liderarem vários governos estaduais e municipais, e também um grande número de deputados estaduais e vereadores. Para que suas lideranças no Congresso contribuam para o fortalecimento de seus partidos, precisam corresponder às demandas de suas regiões e, dada a heterogeneidade de nossa sociedade, frequentemente apresentam igual heterogeneidade em seus votos no parlamento, e isso não acarreta falta de comprometimento com a sigla; muito pelo contrário, pois a prioridade pode ser manter a representatividade na base da sociedade. Pensar este universo político a partir de Bezerra e Vieira, à luz da abordagem compartilhada por Krause e Peres, traz tanto a discussão para uma tradição consolidada na ciência política quanto leva a uma leitura destas forças que vai além da rasa identificação como “em cima do muro” ou como “Centrão”, conceito tomado por referência pelas autoras do artigo de 2022 exatamente para desconstruir a percepção de que não oferecem proposta; eles têm, e muitas, e estão em suas “Fundações”.

Um dos principais estudiosos de organizações de formulação e formação política, Humberto Dantas (FGV e FIPE), que também integra o projeto “Partidos e sistema partidário”, apresentou com Ivan Filipe Fernandes (UFABC) um dos mais influentes frameworks para análise destes órgãos no VIII Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP (2012). Em outro trabalho, a própria Silvana Krause destaca a destinação obrigatória de 20% dos recursos do Fundo Partidário para as “Fundações”, em um estudo em coautoria com Bruno Schaefer, publicado em um livro sobre o papel dos partidos com as atuais regras partidárias, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2022, o que constata o papel de destaque no cenário político dado a estes órgãos: junto à obrigatoriedade de 5% para ações de inclusão feminina, é das poucas regulamentações precisas sobre o uso dos recursos para o financiamento partidário.

Os critérios estabelecidos por Fernandes e Dantas, a serem sintetizados ao final deste texto, nortearão a forma de abordar as “Fundações” dos partidos. Como 2 dos 8 partidos do “Bloco” já foram tratados em artigos que também publiquei na Revista Será?, MDB e PSD, falarei deles primeiro, e nas semanas seguintes tratarei dos demais; os outros 3 que também participaram dos 2 últimos governos (Republicanos, União Brasil e Progressistas), fechando com os 3 que não participaram das administrações bolsonarista e petista (PSDB, Cidadania e Podemos). Repetindo, a ordem será a seguinte:

 

1. Esta introdução à Série “Coalizão dos não alinhados”
2. MDB: Fundação Ulysses Guimarães
3. PSD: Fundação Espaço Democrático
4. União Brasil: Fundação Índigo
5. PP – Progressistas: Fundação Francisco Dornelles
6. Republicanos: Fundação Republicana Brasileira
7. PSDB: Instituto Teotônio Vilela
8. Cidadania: Fundação Astrogildo Pereira
9. Podemos: Fundação Podemos
10. Balanço da Série “Coalizão dos não alinhados” e sobre as referências aqui mencionadas

 

Antes da apresentação dos pontos-chave da abordagem na ciência política proposta por Krause e Peres e dos critérios para análise das Fundações sugeridos por Fernandes e Dantas, na próxima seção trago uma breve contextualização do atual Bloco Parlamentar “não alinhado” e alguns pontos centrais sobre sua relevância para a análise política da esfera pública nacional. Em maior ou menor medida, todos os partidos altamente representados simultaneamente em Brasília e nas esferas locais enfrentam os trade-offs aqui levantados, e começar esta reflexão a partir destes casos-limite pode ajudar tanto a pensar este perfil de força política quanto os outros que também se enquadram entre os partidos mais representativos do Brasil.

 

O “Bloco” dos “não alinhados”

Na Câmara dos Deputados, os partidos formalmente se dirigem à presidência por meio de representantes eleitos internamente, que variam conforme a situação: há líderes dos partidos, que podem se agregar em Blocos Parlamentares e elegem um líder para representá-los. Apontando este como o principal instrumento de formalização das “oposições”, no Cap. 3 de sua tese Gabriella Bezerra indica que geralmente estes “Blocos” se agregam em “maioria” (frequentemente formada pelos governistas) e “minoria” (composta pela oposição), esta última tendo à mão mecanismos para accountability e empenhar esforços para ter algum tipo de influência sobre as políticas orientadas pelo Poder Executivo. Este princípio de agir em grupo também incentiva a ação em conjunto dentro do grupo majoritário, na disputa por cargos e também por recursos. Estes “Blocos” são coalizões de forças com interesses convergentes para, assim, pressionar em favor de suas demandas (projetos de lei, recursos, postos decisórios na mesa diretora ou comissões etc.). É o resultado final deste conjunto de agregações que tende a levar à formação da Maioria e da Minoria, pressupondo a tendência de formação de duas forças antagônicas: apoiadores do presidente da Câmara e/ou da República e seus opositores.

Como já foi dito, o Bloco Parlamentar União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB – Cidadania e Podemos reúne partidos que ou participaram dos governos Bolsonaro e Lula ou de nenhum deles. Originou-se de uma regeneração do bloco formado para a eleição de Hugo Motta para a presidência da Câmara, que inicialmente reunia 17 partidos (do PT ao PL), e aos poucos foi sendo esvaziado por naturalmente não corresponder aos anseios nem de apoiadores do governo, nem aos da oposição. Os 8 partidos rearticulados reúniram 276 deputados (54% do total), não estão totalmente alinhados dentro da polarização: têm mais representantes que os aliados do PT e do PL juntos! Não incluem os partidos da liderança do governo nem da oposição!

Exige uma visão ampliada do processo, indo além da ideia de que ou o governo possui maioria para manter sua estabilidade, ou a oposição a consegue para derrubar o governo. Assim como o grupo que apoiou Motta se dissolveu, uma hora o mesmo pode acontecer com o atual “Bloco” dos “não alinhados”, mas, como fotografia do momento (diga-se de passagem, do momento pré-eleitoral…), esta conjuntura subverte a tradicional categorização feita pela maioria absoluta dos estudos parlamentares, que pensa apenas nos apoiadores do governo e os que pretendem tomar o seu lugar. É neste ponto que ganha relevância o estudo feito por Gabriella Bezerra e Márcia Vieira, indo além das questões levantadas na tese da primeira.

Elas discorrem sobre o histórico destes setores, começando na Assembleia Constituinte de 1988 como estratégias de reduzir o poder das hierarquias dentro do parlamento e levar decisões ao plenário, até a forma tomada no Governo Dilma II, quando uma boa parte do MDB que queria implementar um projeto embrionário do partido (que tomou forma em “Uma Ponte para o Futuro”, em 2016), liderada por Eduardo Cunha, se aliou à oposição para promover o impeachment. A partir de uma análise de conteúdo buscando o uso do termo “Centrão” nos arquivos digitais da Folha de São Paulo, no intervalo entre 2016 e 2020, elas identificaram 11 partidos classificados nesta categoria (dos 8 do “Bloco” atual, só o PSDB não estava entre eles). Porém, sempre estavam associados a algum protagonista na arena polarizada: este é o diferencial do atual “Bloco”, pois conseguiram se isolar agora (e com maioria), sem estar vinculados a nenhuma das 2 forças inicialmente predominantes na disputa presidencial.

Ao tomarmos o trabalho do LEPEM como continuidade da pesquisa de Bezerra na UFRGS, temos maior capacidade para compreender este espectro político em sua complexidade, ao invés de tomá-lo simplesmente como um campo instável e imprevisível. Entender a origem dos estudos em questão nos trabalhos de Krause e de Peres aprofunda ainda mais sua compreensão, exatamente porque não entendem os partidos como agregados de identidades, mas também de atores racionais que atuam diante de pautas prioritárias e associam-se a determinado partido porque neste conseguem vantagens para levar a cabo projetos desejados por seus apoiadores, de modo que uma legenda é como uma convergência de determinados projetos, e sobre estes estabelece-se fidelidade partidária, não sobre os dos outros.

 

Fatores orientadores da atuação partidária

“Para tanto, inicialmente, defendo a posição de que existem certas fragilidades lógicas e cosmológicas (concepção do mundo político e de seu funcionamento) que dificultam a fundamentação sociológica das interpretações correntes e, para isso, discuto três problemas básicos geralmente desconsiderados pela literatura. O primeiro consiste no paradoxo lógico de que a estabilidade eleitoral pode estar em conflito com a competição partidária, o que significa que a valorização da estabilidade em detrimento da competição desconsidera um dos requisitos básicos da democracia representativa: a efetiva contestação pública (DAHL, 1971). O segundo problema, também de ordem lógica, refere-se ao fato de que não existem critérios incontestáveis que justifiquem a escolha de um determinado ponto ótimo para a volatilidade eleitoral. O terceiro problema, de natureza teórica, reside no fato de que não há uma única maneira de interpretar os significados de cada nível de volatilidade encontrado em cada país específico e, portanto, precisamos de algum critério para justificar a escolha de um tipo de interpretação em detrimento do outro.”

Paulo Sérgio Peres, Departamento de Ciência Política (UFRGS),

Revista Opinião Pública, volume 19, nº 1, 2013, p. 24-25

 

Um entendimento mínimo acerca da coerência de uma agenda programática de partidos situados no espectro de centro, tratados por Bezerra e Vieira, exige abordar o multipartidarismo sem assumir como única medida de caracterização os polos esquerda-direita, sobretudo quando nos deparamos com setores que se propõem ao diálogo e à cooperação com ambos os lados da polarização. Conforme Paulo Peres sistematiza no fragmento acima, a existência de forças políticas que estabelecem uma cooperação crítica (com “efetiva contestação pública”) está entre os “requisitos básicos da democracia representativa”, na qual a “volatilidade eleitoral” (mudanças nas escolhas dos eleitores) é exatamente o que alimenta as esperanças de quem almeja conquistar o poder e, assim, legitimar o regime democrático. Esta “volatilidade” pode nem sempre consistir em instabilidade da democracia ou medida de sua baixa qualidade; muito pelo contrário, ela pode ser um sinal de que a pluralidade de opiniões, oferta de propostas e a livre concorrência política existem. Por isso é imprescindível uma articulação convincente que viabilize um bloco independente — porém, não intransigente — de partidos, e clareza sobre as políticas públicas por eles defendidas em suas Fundações Partidárias; isto é fator decisivo para a credibilidade deste espectro político fundamental, independente de quem esteja à frente do Poder Executivo (e, sobretudo, se objetivar ele mesmo assumi-lo).

Como já foi mencionado, essa agenda de pesquisa concentra as atenções na relação entre forças governistas e oposicionistas no parlamento. Silvana Krause contextualizou como esta abordagem compartilhada por ela e Peres em um capítulo do volume A proibição das coligações proporcionais no Brasil: dinâmicas e efeitos do local ao nacional, de 2023, sua contribuição buscando exatamente explicar por que adotou este paradigma do “mercado eleitoral” no âmbito das coligações proporcionais, e como os resultados destas pesquisas continuam úteis mesmo depois da proibição deste tipo de coalizão interpartidária. Quando ela sustenta a adesão a princípios de análise econômica para a leitura da dinâmica política, coloca na mediação entre “oferta” e “demanda” não apenas as normas que moderam os mais variados atores envolvidos no processo, como também os diversos agrupamentos que formam os sistemas de interação (competição/cooperação) e os recursos em jogo (disputam/trocam). Leva em consideração a assimetria de informação entre eles, para o cálculo do eleitor entre a “otimização dos ganhos” e a “resistência ideológica”, pois a opção partidária estaria diretamente ligada às vantagens individuais resultantes das políticas que podem ser identificadas como vinculadas a um partido. Em síntese, a autora sistematiza sua abordagem e a de Peres em 3 fatores centrais:

• “premissas sistêmicas atentas às interações entre atores”: eleitores, partidos e políticos, eleitores individuais, classes econômicas, grupos étnicos, linguísticos ou religiosos e todo o tipo de clivagens sociais, que os colocam em posições assimétricas

• “recursos”: cargos, votos (que interessam aos candidatos/representantes) e políticas públicas (que interessam aos representados e a partir das quais tomam suas decisões), que são acessados de forma assimétrica

• “ambiente”: instituições, normas e contextos eleitorais e partidários, que colocam os atores em posições assimétricas

 

De uma forma geral, Krause observa como estes fatores se distribuem de modo plural dentro de uma estrutura federativa heterogênea no que tange ao comportamento eleitoral, e isso reflete nas decisões tomadas em âmbito office seeking (dentro do parlamento). Quando vemos deputados de um mesmo partido votando de formas diferentes sobre as matérias do Legislativo, isso pode ser reflexo dos diferentes acordos regionais, totalmente condizentes com a estratégia do partido; pode ser mais importante para um partido que seus deputados atendam às demandas de suas bases do que simplesmente apoiem ou façam oposição ao Executivo federal, e isso não acarretaria em “infidelidade partidária”. É algo natural para todo partido que tenha ou pretenda ter muitos prefeitos espalhados por todas as regiões.

Esta abordagem neoinstitucionalista evolucionária, que ressalta a capacidade de adaptação em meio ao jogo competição/cooperação com assimetria de informação, foi muito bem sistematizada no artigo de Paulo Peres de onde foi tirado o fragmento que abre esta seção. O autor sustenta a importância da instabilidade eleitoral como fator que permite a alternância de poder, de modo a alimentar esperanças para a oposição de almejar vitórias no futuro. Em outras palavras, é o fato de os eleitores mudarem seus votos conforme identificam em outras opções a capacidade de atender às suas demandas (econômicas, institucionais, de costumes etc.), heterogêneas e muitas vezes conflitantes, que garante a possibilidade de alternância de poder. Espera-se que, ao ser escolhido, quem se elegeu para um cargo também conte com liberdade de ação para corresponder aos anseios (heterogêneos e complexos) de seus eleitores: torna-se importante tanto haver oposição responsável e vigorosa ao Executivo quanto setores “não alinhados” e com ideias coerentes, a quem a oposição ou o governo possam conquistar a cada rodada.

É um caminho bastante sólido para se pensar os “não alinhados”, mas é sabido que este grupo de pesquisadoras prioriza a análise das oposições (aliás, segundo elas, os “não alinhados” ganham importância exatamente por fazerem parte do jogo entre “governo” e “oposição”). Enquanto predominam no debate acadêmico estudos que entendem a “instabilidade eleitoral” como algo necessariamente negativo, cujos reflexos são os deputados de um partido não votarem de modo homogêneo ou os partidos cada hora estarem de um lado, este grupo entende a instabilidade em um campo político exatamente como elemento que mantém o sistema vivo e legitimado. O doutorado de Gabriella Bezerra consiste em uma reflexão sobre as condições dentro das quais as oposições parlamentares conseguem exercer o papel de “contestação pública” de forma consistente. Avançando nesta questão, em 2020 publicou em coautoria com Paulo Peres um amadurecimento de sua pesquisa onde, inclusive, os autores trazem uma tipologia com 3 diferentes formas de oposição, da absolutamente antissistema (indesejável) à que menos ameaça o sistema político em si:

• Contra o regime político estabelecido, tendo como propósito a radical alteração da ordem institucional;

• Contra o governo enquanto tal, com o objetivo de inviabilizar a sua gestão para substituí-lo o mais brevemente possível, seja por (a) eleições regulares ou (b) antecipadas, seja por intermédio de alguma forma de (c) destituição constitucional ou (d) inconstitucional;

• Contra a agenda do governo como um todo, ou em parte, visando (a) apresentar propostas alternativas, (b) influenciar os seus projetos ou, conforme o caso e as suas possibilidades, (d) dificultar a sua aprovação ou (e) vetá-los.

 

Pode-se dizer que o primeiro tipo de oposição é a tendência quando nem as normas nem a composição da arena política permitem vislumbrar a possibilidade de alternância de poder, o risco quando se sufoca a “contestação pública”. O segundo é o que joga dentro das regras, mas está focado principalmente em conquistar o Poder Executivo, recorrendo a todos os artifícios previstos em lei para desestabilizar a gestão, independente dos projetos por ela propostos. O último é contra a agenda do governo ou algumas de suas propostas, em maior ou menor medida, com maior ou menor heterogeneidade interna de acordo com o projeto em questão. Em outras palavras, podemos dizer que esta terceira forma de “oposição” não é tão oposição assim; ou que seria uma oposição programática, não necessariamente na competição política, e muitas vezes pode até ocupar postos-chave dentro do governo (existem discordâncias assim até mesmo dentro dos próprios partidos). Neste sentido, há uma correspondência direta entre este tipo de “oposição” mais circunstancial e o que estou chamando aqui de “não alinhados”, de modo que o trabalho de Bezerra e Vieira já o entende como uma terceira coisa quando consegue formar uma coalizão independente, como aconteceu em 2015-2016 e agora, com o Bloco Parlamentar dos 8 partidos.

Outro ponto fundamental aqui é que, a partir das considerações acima, compreender a atuação dos “não alinhados” enquanto opositores, propositores ou apoiadores de propostas depende em muito da compreensão das políticas que formulam, assumem e defendem publicamente. Só conhecendo suas ideias é possível entender até que ponto elas fazem sentido internamente e dentro da coalizão. Dentro dos paradigmas de Krause e Peres, este é um ponto que pode direcionar para o estudo das Fundações Partidárias, o que será tratado daqui em diante.

O paradigma neoinstitucionalista evolucionário não rejeita que os partidos também sejam agregações de atores unidos por uma identidade, nem que se espere que os deputados de um partido votem sem um mínimo de homogeneidade. Em relação ao eleitorado, não imagina que a “volatilidade eleitoral” se dá apenas por mudanças nos interesses econômicos, admitindo a importância da “resistência ideológica” quando se muda o partido da liderança na qual se vota, e entende que, mesmo escolhendo outra sigla, a alteração é para outra com proximidade programática. Apenas considera que, junto a este aglutinador identitário, existem fatores racionais nos posicionamentos individuais dos parlamentares e nas escolhas dos eleitores, atitudes selecionadas conforme o contexto. Esta alternativa de “vira-voto” é o que mantém viva a possibilidade de alternância de poder, e garante a confiança e a qualidade da democracia. Por representarem esta instabilidade necessária, aprofundar sobre o que os “não alinhados” articulados em uma coalizão defendem em suas “Fundações” torna-se tão relevante.

 

Governança Pública e Desenvolvimento Econômico Sustentável nas Fundações Partidárias

Considerando que o quadro multipartidário brasileiro é marcadamente plural, abordando um leque enorme de pautas que, mesmo concentrando-me inicialmente em uma lista específica de legendas, propor abordar tudo que defendem seria o mesmo que não abordar nada direito; por isso irei priorizar o que há sobre Governança Pública e Desenvolvimento Econômico Sustentável, pautas fundamentais para a execução de todas as demais políticas públicas. Inclusive, tomando como referência os critérios de análise sistematizados[i] por Ivan Filipe Fernandes (PPGPPU - UFABC) e Humberto Dantas (FIPE e FGV, membro do grupo de pesquisa liderado por Krause), além da formulação de políticas, as Fundações Partidárias exercem uma série de outras atividades, de grande relevância nacional e internacional, que serão abordadas nos diagnósticos desta série e melhor detalhadas mais adiante.

A relevância dada às “Fundações” por Krause e Schaefer, no já citado capítulo do volume organizado pelo TSE, lança uma boa ideia do papel destes órgãos nos partidos e, por consequência, em nosso sistema político-partidário. Se no trabalho deles somos levados a entender isso a partir da distribuição de recursos para financiamento das legendas, um artigo introdutório sobre partidos que destaca o papel delas na formação e formulação da agenda é o publicado por Gustavo Santos, em volume sobre partidos políticos organizado em parceria pela Oficina Municipal e Fundação Konrad Adenauer - KAS. O professor da Catholic University of America (Washington, DC), que já foi pesquisador na Universidade de Notre Dame (EUA) e coordenador de projetos em formação política da KAS (Brasil), parte de uma perspectiva schumpeteriana, concebendo os partidos como “associações permanentes de cidadãos que almejam ocupar os cargos politicamente decisivos do Estado, com seus dirigentes, pela via eleitoral, com a finalidade de concretizar suas ideias referentes à organização da sociedade e às políticas públicas” (p.78).

Procurando complementar a definição do economista austríaco com as de Key e Riggs — e satisfazendo às 2 dimensões tratadas na seção anterior, a racional e a ideológica —, ele define 5 atividades fundamentais destas organizações (órgãos deliberativos, diretivos, de representação de classes de interesses, comissões de ética e fundações de formação e formulação programática), entre elas as das fundações e institutos de formação e formulação, órgão responsável pela formação política dentro dos princípios do partido e pela compreensão e aperfeiçoamento das políticas públicas almejadas por seus filiados e eleitores (efetivos ou potenciais): este seria o elemento central para a conquista da confiança dos cidadãos e das demais legendas. É curioso que tenhamos poucos trabalhos sobre as “Fundações” no Brasil (e no mundo).

Um projeto recente que levanta as principais contribuições brasileiras e internacionais a respeito destes órgãos partidários é o Organizações partidárias no Brasil: dilemas e perspectivas, desenvolvido por José Paulo Martins Junior (UFF) e Priscila Schmitz (doutoranda em Ciência Política na UERJ). Eles concentram-se no papel formativo, apontando que a “formação política pressupõe, então, uma determinada matriz programática, ideológica e um conjunto de bases políticas calcadas em determinadas práticas pedagógicas” (p. 98). Com isso, entendem a “formação” como momento em que as mais variadas pautas do conteúdo programático, doutrinação ideológica e relação com a sociedade civil ganham uma forma palatável para qualquer cidadão, não apenas os filiados.

Dentro do escopo de “Organizações partidárias no Brasil”, em um paper apresentado por Schmitz no I Congresso de Ciência Política do Nordeste (2021), a pesquisadora reconstitui tanto o histórico das “Fundações” no Brasil quanto as principais contribuições científicas sobre o tema (principalmente nos últimos 30 anos). Situa a grande influência das Stiftungen alemãs como norteadoras dos nossos órgãos de formulação e formação, identificando 3 vertentes principais de pesquisa acerca do tema no Brasil: estudos históricos, jurídicos e comparativos. Neste trabalho mais abrangente aborda, além da formação, a “esfera de influência, formulação e análise de programas políticos” (p. 221), dá especial atenção ao já mencionado framework paradigmático de Fernandes e Dantas e busca conexões entre a proposta comparativa deles com estudos de caso de abordagem histórica e os focados na regulação jurídico-institucional.

Os autores partem da ideia de que as Fundações Partidárias podem ser avaliadas conforme satisfaçam duas funções principais, formulação baseada em “produção de pesquisa” e formação política ancorada na “disseminação de doutrinas”, e, para o exercício adequado destes papéis, devem possuir “administração executiva”, “conselho científico”, conjunto de “áreas temáticas” de formulação e formação, atuação em rede com outras instituições para formulação e formação, cooperação internacional e, por último, “institutos subsidiários” que atuem prioritariamente com a “Fundação”. Como nesta série, por uma questão de escopo, não será tratada a organização administrativa, não serão abordadas “administração executiva” e “conselho científico”, e estas funções serão agrupadas em 2 critérios estruturais, além de mais 6 especificamente a respeito de “Pesquisa, Divulgação e Formação”. Ao todo, serão descritos sobre cada um dos 8 partidos do “Bloco” os seguintes fatores:

A. Critérios Estruturais:

1. conjunto de “áreas temáticas” de formulação e formação
2. atuação em rede com outras instituições, onde irei incluir ação conjunta  com “institutos subsidiários” e “cooperação internacional”

B. Pesquisa, Divulgação e Formação:

1. Pesquisa: atividades de pesquisa acadêmica apoiadas;
2. Eventos, Seminários e Congressos: eventos com pesquisadores e lideranças (políticas e civis) tratando de temas que “tenham afinidade com seus valores e missão”;
3. Publicações: revistas, relatórios de formulação e newsletters com os resultados das pesquisas e eventos;
4. Formação: cursos e programas de formação para suas lideranças e/ou cidadãos em geral, sobre os conjuntos de doutrinas orientadoras do partido e boas práticas de gestão/governança;
5. Arquivos de memória: acervos organizados sobre o histórico da instituição, proposições de lideranças do partido e/ou sobre as trajetórias destas personalidades simbólicas;
6. Mídia e tecnologia (divulgação digital): ferramentas digitais que permitam acesso aos conteúdos anteriores, como “esforço de comunicação e difusão”, concretizando conexão com filiados e sociedade em geral. 

A partir dos critérios acima, os autores avaliaram fundações dos principais partidos de 7 países (Brasil, Espanha, França, Alemanha, Argentina, Chile e Uruguai), e, nesta pesquisa de mais de 10 anos atrás, chegaram ao diagnóstico de que, no Brasil, existe uma baixa interação entre os partidos e os cientistas políticos e demais áreas de pesquisa acadêmica, sobretudo em legendas fora do campo da esquerda. Uma das explicações para isso pode ser encontrada retomando o trabalho de Paulo Peres de 2013, que admite o baixo interesse de pesquisas sobre partidos fora deste espectro, dada a predileção pelos chamados “partidos de massa”, de mais fácil compreensão devido à excessiva doutrinação e busca pela homogeneidade ideológica — nem sempre tão democrática. Isso muito se relaciona com a concepção de que maiores taxas de “volatilidade eleitoral” e de heterogeneidade nas votações parlamentares dentro de um mesmo partido seriam sinônimos de baixa qualidade da democracia, mantras de nossos politólogos que podem ser questionados pelo paradigma neoinstitucionalista evolucionário. Esta abordagem alternativa pode abrir caminho para um novo entendimento das forças “não alinhadas”, incentivando uma visão menos estereotipada e mais explicativa destes grupos políticos, entendendo a importância deste espectro para a dinâmica democrática e aumentando a interação dos analistas com estes partidos.

Considerações preliminares

Começo esta agenda de reflexões pelos partidos que chamo de “não alinhados” ideologicamente porque, se há uma característica comum a eles, é a não radicalização, o que, em princípio, os permite olhar para a esfera pública com menos paixão e maior pragmatismo, inclusive em relação às políticas públicas. Se olharmos mais de perto, todos os partidos com alta representatividade passam pelos mesmos dilemas, principalmente na medida em que adquirem abrangência nacional e administram estados e municípios, ganhando maior complexidade na estrutura federativa. Entender as possíveis convergências programáticas entre eles, os limites de ação de suas lideranças, o que podem negociar e o que para eles é inegociável, pode ser útil tanto para eles quanto para os extremos; enfim, para todos que disputam poder e procuram aliados.

De maneira alguma se exclui abordar as demais legendas conforme também formam coalizões, o que deve acontecer ao longo do ano, e será feito o possível para dar conta antes do início das campanhas deste ano das Fundações dos 17 partidos que possuem deputados federais. O propósito não será avaliar quem tem maior ou menor atividade, nem conteúdos mais ou menos sofisticados, mas para onde cada um aponta, soluções para o país, fragmentadas ou sistematicamente consistentes; esta riqueza multipartidária é o que importa.

Igualmente, tem-se consciência de que aqui apenas se apresentou um conjunto de referências da ciência política brasileira, trabalhos a serem relidos, cujas ligações entre as pontas ainda precisam ser melhor compreendidas neste projeto. Nada melhor do que ir a campo para que teorias ganhem forma em nossa mente através da experiência no real. Por isso, acredito que até o final desta série de 8 partidos muito do que foi conjecturado neste texto reapareça de forma mais acabada no último dos 10 primeiros artigos desta agenda de discussão aparentemente infinita: se política é como nuvens, cada dia elas se renovam e vemos algo diferente quando olhamos.

 

Até a próxima semana!

 

*Marcos Rehder Batista, sociólogo, pesquisador do CEAPG (EAESP – FGV) e do CPTEn (FEEC – Unicamp), foi Coordenador de Formação (2023) e coordenador-adjunto de Articulação Política (2022) do Direitos Já! Fórum pela Democracia

 

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[i] - Em virtude de os papers do congresso onde este framework foi apresentado não estarem mais disponíveis no site da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP, segue a referência para que possa ser consultado em sua publicação física: FERNANDES, I. F. de A. L.; DANTAS, H. (2013) Fundações partidárias no Brasil e no mundo: funções legais, ações formativas e análise em perspectiva comparada. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA, 8, 2012, Gramado. Anais Eletrônicos. Rio de Janeiro: ABCP, 2013.