IPEA lança plataforma para avaliação dos investimentos em Saúde
Governança Democrática 1
Neste
primeiro artigo da série Governança Democrática, que abordará a
política a partir da efetividade no uso dos recursos para
fortalecimento da confiança na Democracia, começamos por uma agenda
que absolutamente relevante para a população, especialmente
percebida em eleições municipais, como 2024: a Saúde, também um
setor econômico fortíssimo. No Brasil, temos atualmente as cotas
obrigatórias de gastos do orçamento em Saúde, 15% para Governo
Federal e municípios, e 12% para os estados. Sendo assim, o
lançamento da Plataforma Economia da Saúde, promovido pelo IPEA
semana passada (26/11), consiste é um enorme avanço na avaliação
destes investimentos que, como aponta o estudo introdutório da
Plataforma, também são volumosos em outros países, como nos
Estados Unidos, onde cresceu de 5,1 para 17% entre 1960 e 2010
(somando investimentos públicos e privados).
Provavelmente
por seu peso político, é o sistema nacional de políticas públicas
mais bem elaborado e sofisticado do país, como um sistema
policêntrico de governança, que vai desde conselhos municipais até
o nível nacional, onde, em todas as esferas, articulam-se
representantes do poder público, sociedade civil e iniciativa
privada. Este último adiciona uma complexidade adicional devido à
forte terceirização (contratualização), não apenas para comprar
e investimentos específicos, mas na prestação de serviços, como
administração de Unidades Básicas nos bairros.
Tanto
pesquisadores quanto gestores públicos, terceiro setor e atores
privados poderão acessar informações fundamentais para avaliação,
planejamento, implementação e governança dos investimentos. Reúne
informações sobre contas públicas do setor, lista as principais
instituições de pesquisa, opções de cursos – dos de curta
duração até nível de pós-graduação -, publicações
acadêmicas, além de uma introdução à própria abordagem da
Economia da Saúde. Esta nova ferramenta pode ser conferida com
maiores detalhes no seguinte link:
https://www.ipea.gov.br/portal/economiadasaude
Até
o próximo
